| Título: | Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Costa, Camila Maia Pyramo Silva, Carolina Bechelany B. Andrade, Mariana Drumond |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a regra contida no § 1º do art. 18 e no art. 72 da Lei de responsabilidade fiscal, os quais se referem ao limite de despesa de pessoal e aos contratos de terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores públicos. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Terceirização, Brasil Mão-de-obra, Brasil Despesa de pessoal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. [Lei de licitação (1993)] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de et al. Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41740>. Acesso em: 26 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41740 |
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