| Título: | Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Costa, Camila Maia Pyramo Silva, Carolina Bechelany B. Andrade, Mariana Drumond |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a regra contida no § 1º do art. 18 e no art. 72 da Lei de responsabilidade fiscal, os quais se referem ao limite de despesa de pessoal e aos contratos de terceirização de mão-de-obra para substituição de servidores públicos. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Terceirização, Brasil Mão-de-obra, Brasil Despesa de pessoal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. [Lei de licitação (1993)] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de et al. Terceirização de serviços. Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Lei de licitação. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41740 |
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