| Título: | Contrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente : Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentárias |
| Autor(es): | Waller, Renata Castanheira de Barros Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o procedimento a ser adotado para o refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal, tendo em vista as normas insculpidas na Medida Provisória n. 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Dívida pública municipal, pagamento, Brasil Medida provisória, Brasil Parecer |
| Fonte: | WALLER, Renata Castanheira de Barros; CASTRO, José Nilo de. Contrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente: Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentárias. Revista Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798>. Acesso em: 29 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798 |
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