Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aragão, Alexandre Santos de	-
dc.date.issued	2011-07	-
dc.identifier.citation	ARAGÃO, Alexandre Santos de. Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <>. Acesso em: 26 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41821	-
dc.description.abstract	Apresenta consulta acerca da interpretação e aplicação do Estatuto do Idoso, que contém dispositivo que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Saúde do idoso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Assistência à velhice, Brasil	pt_BR
dc.subject	Plano de saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviço de saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.title	Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
codigo_defesa_consumidor_aragao.pdf	314.01 kB	PDF	Visualizar

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