Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão cliente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira Filho, Paulo Gomes	-
dc.date.issued	2011-07	-
dc.identifier.citation	FERREIRA FILHO, Paulo Gomes. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão cliente. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41825>. Acesso em: 26 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41825	-
dc.description.abstract	Analisa a inexistência de fiscalização adequada sobre a qualidade dos serviços de relevância pública prestados pelas Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Apresenta uma análise do regime jurídico do usuário de serviço público e do consumidor de produtos e serviços. Apresenta o quadro legal específico de proteção do cidadão cliente das OS e OSCIPs, indicando a diretriz de qualidade exigível dos serviços gratuitos de relevância pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Serviço público, controle de qualidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terceiro setor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	-
dc.subject.other	Emprego público	-
dc.subject.other	Concessão administrativa	-
dc.subject.other	Concessão de serviço público	-
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	-
dc.title	Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão cliente	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
organizacoes_sociais_ferreira_filho.pdf	135.2 kB	PDF	Visualizar

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