| Título: | Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão cliente |
| Autor(es): | Ferreira Filho, Paulo Gomes |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Analisa a inexistência de fiscalização adequada sobre a qualidade dos serviços de relevância pública prestados pelas Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Apresenta uma análise do regime jurídico do usuário de serviço público e do consumidor de produtos e serviços. Apresenta o quadro legal específico de proteção do cidadão cliente das OS e OSCIPs, indicando a diretriz de qualidade exigível dos serviços gratuitos de relevância pública. |
| Assuntos: | Serviço público, controle de qualidade, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Terceiro setor, Brasil Consumidor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | FERREIRA FILHO, Paulo Gomes. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão cliente. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41825>. Acesso em: 26 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41825 |
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