1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationREISDORFER, Guilherme Fredherico Dias. Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41827>. Acesso em: 26 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41827
dc.description.abstractAnalisa o tema da responsabilidade civil estatal, a partir do princípio democrático cabível ao reconhecimento de que as decisões fundamentais sobre os serviços públicos devem ser assumidos pela sociedade, por intermédio do Estado. Argumenta acerca da concorrência de responsabilidades entre Estado e o prestador de serviço no que diz respeito a eventuais danos decorrentes da atividade exercida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleApontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
apontamentos_sobre_responsabilidade_reisdorfer.pdf115.08 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito