| Título: | A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do direito comunitário |
| Autor(es): | Cassan-Barnel, Sandy Salvaneschi |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Apresenta análise comparativa da evolução da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos, sob a ótica da jurisprudência, levando em consideração os ordenamentos jurídicos francês e italiano e assinalando as repercussões do direito comunitário europeu nas jurisdições nacionais da França e da Itália. |
| Assuntos: | Responsabilidade do Estado, análise comparativa, França, Itália Ato legislativo, análise comparativa, França, Itália Direito comunitário, análise comparativa, França, Itália |
| Fonte: | CASSAN-BARNEL, Sandy Salvaneschi. A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do direito comunitário. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41837>. Acesso em: 26 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41837 |
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