| Título: | Democracia e as eleições para o Parlamento do Mercosul : regulamentação no sistema eleitoral brasileiro |
| Autor(es): | Gomes, Eduardo Biacchi Born, Rogério Carlos |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o sistema eleitoral no Parlamento do Mercosul, disciplinado em normas gerais previstas no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul com aplicação subsidiária na legislação eleitoral dos Estados Partes. Examina a possibilidade de alteração legislativa, com a finalidade de regulamentar as eleições para a escolha dos parlamentares. |
| Assuntos: | Parlamento, Países do Mercosul Sistema eleitoral, Países do Mercosul Parlamentar, Países do Mercosul Democracia, Países do Mercosul |
| Fonte: | GOMES, Eduardo Biacchi; BORN, Rogério Carlos. Democracia e as eleições para o Parlamento do Mercosul: regulamentação no sistema eleitoral brasileiro. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <>. Acesso em: 27 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41839 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| democracia_eleicoes_para_gomes.pdf | 100.92 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: