TítuloO fim da Súmula nº 339 do STF : pela devida aplicação do princípio da isonomia
Autor(es)Mânica, Fernando Borges
Menegat, Fernando
Data de publicação07-2011
ResumoAnalisa a aplicação da Súmula n. 339, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o neoconstitucionalismo e a postura ativa do Judiciário decorrente da compreensão do princípio da tripartição de poderes.
AssuntosSúmula, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Servidor público, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteMÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41840>. Acesso em: 27 set. 2011.
TipoArtigo
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