Dos embargos infringentes e a reforma do Código de Processo Penal (PL nº 156/09) : a “tirania” da urgência e a importância do voto divergente para o processo penal justo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melchior, Antonio Pedro
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.citation	MELCHIOR, Antonio Pedro. Dos embargos infringentes e a reforma do Código de Processo Penal (PL nº 156/09): a “tirania” da urgência e a importância do voto divergente para o processo penal justo. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n.75, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41848>. Acesso em: 27 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41848
dc.description.abstract	Trata da reforma que altera o processo penal modificando substancialmente a disciplina dos embargos infringentes. Analisa a impossibilidade de manejar o recurso quando o réu tiver sido condenado em primeira instância e a sentença tiver sido mantida pelo Tribunal por maioria foca o processo no placar e esquece a vocação democrática dos embargos infringentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Código de processo penal, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sentença absolutória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Embargos de nulidade
dc.title	Dos embargos infringentes e a reforma do Código de Processo Penal (PL nº 156/09) : a “tirania” da urgência e a importância do voto divergente para o processo penal justo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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