Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição

Abstract

Apresenta o novo papel assumido pelo Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade implicado pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006, tendentes à objetivação do processo de controle difuso de constitucionalidade.