| Título: | Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration |
| Autor(es): | Costa, Elisson Pereira da |
| Data de publicação: | 2010 2011 |
| Resumo: | Analisa o poder de polícia ambiental e o seu exercício pela Administração Pública. Aborda a possibilidade de a administração pública aplicar sanções e penalidades administrativas contra as próprias pessoas de Direito Público. |
| Assuntos: | Poder de polícia Poder administrativo Atividade econômica, exploração Conservação da natureza Proteção ambiental |
| Editora: | Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC) IOB |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Constitucional: RBDC, São Paulo, n. 16, p. 13-24, jul./dez. 2010. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 244-238, 1. quinz. abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41889 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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