| Título: | Regime jurídico da estabilidade do servidor público : aspectos controvertidos |
| Autor(es): | Pereira, Flávio Henrique Unes |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Apresenta o conceito da estabilidade e estuda os reflexos da inoperância estatal quanto à avaliação especial de desempenho, levando em consideração o artigo 41 da Constituição da República. Analisa também os elementos comuns e díspares entre o desligamento do servidor estatuário e o do empregado público. |
| Assuntos: | Estabilidade, Brasil Servidor público, Brasil Regime jurídico, Brasil Reintegração no emprego, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41895>. Acesso em: 21 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41895 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regime_juridico_estabilidade_Pereira.pdf | 210.74 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: