O feriado como direito fundamental e elemento indispensável para o exercício da cidadania no âmbito do Estado Constitucional = The holiday as fundamental right and essential element for citizenship in the State Constitutional

Abstract

Analisa o feriado como elemento conformador da identidade cultural do Estado Constitucional. Apresenta, sob o ponto de vista constitucional, o feriado como um direito fundamental que contribui favoravelmente para a afirmação e desenvolvimento da referida identidade cultural. Verifica algumas concepções passíveis de abordagem sobre o direito ao feriado.