Título: | Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória |
Autor(es): | Silva, Jorge Vicente |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091020 343.82(81)(094.5) Coment. S586c (2011) |
Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Prisão, Brasil Medida cautelar, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Prisão preventiva, Brasil Prisão domiciliar, Brasil Prisão temporária, Brasil Fiança penal, Brasil Liberdade provisória, Brasil |
Editora: | Juruá |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41951 |
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