| Título: | A Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal |
| Autor(es): | Guimarães, Isaac Sabbá Moreira, Rômulo de Andrade |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343.232:396(81) G963l |
| Assuntos: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Violência contra a mulher, legislação, Brasil Violência doméstica, Brasil Violência contra a mulher, direito comparado, Espanha, Portugal, Uruguai |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41999 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_maria_penha_guimarães_2.ed.pdf | 751.06 kB | Visualizar | |
| lei_maria_penha_guimaraes_4.ed.pdf | 712.44 kB | Visualizar |
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