TítuloJuizado Especial Federal
Autor(es)Lima, Arnaldo Esteves
Data de publicação04-10-1999
ResumoA Lei 9.099 e a experiência já acumulada nos Juizados Estaduais constituem premissas importantes a nortear a edição da "Lei federal que disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal". Aguarda-se, com expectativa, a lei prometida, a qual não deverá esquecer das peculiaridades da Justiça Federal. Tendo como objetivo melhorar o atendimento aos jurisdicionados, especialmente aqueles mais carentes, pressupõe que tal diploma legal seja, tanto quanto possível, sintético, objetivo e que evite os formalismos desnecessários, impondo, nos casos previstos, a obrigatoriedade de tal via procedimental.
NotasO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL foi instituído pela lei nº 10.259 de 12 de junho de 2001.
AssuntosJuizado especial federal
Justiça federal
Juizado especial
FonteLIMA, Arnaldo Esteves. Juizado Especial Federal. Correio Braziliense, Brasília, n. 13287, 04 out. 1999. Caderno Direito e Justiça, p.8. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/42>. Acesso em: 3 out. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42
Arquivo TamanhoFormato 
Juizado_Especial_Federal.pdf103.17 kBPDFVisualizar