| Título: | Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encapação |
| Autor(es): | Câmara, Jacintho Arruda Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Identifica quais as consequências jurídicas mais significativas a encampação de contratos de concessão poderia trazer à União. Analisa a necessidade de legislação federal específica para que seja realizada a encampação e aborda os reflexos patrimoniais que podem recair sobre a União. |
| Notas: | Grafia correta do título: Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encampação |
| Assuntos: | Rodovia, exploração, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil |
| Fonte: | CÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Rodovias federais: delegação a Estados, concessão e encapação. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42045>. Acesso em: 10 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42045 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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