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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationLEAL, Rogério Gesta. O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42049>. Acesso em: 10 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42049
dc.description.abstractLocaliza o IPTU no sistema jurídico pátrio, delimitando suas dimensões políticas e jurídicas consequentes. Verifica de que forma os novos cenários normativos no Brasil estão redefinindo o IPTU no âmbito de sua progressividade. Analisa o caso administrativo e jurisdicional no tratamento administrativo e tributário do IPTU em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, destacando as dimensões políticas de inclusão social e concretização do conceito constitucional de função social da cidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherTributo municipal
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleO IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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iptu_progressivo_instrumento_leal.pdf187.44 kBPDFVisualizar

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