| Título: | O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Localiza o IPTU no sistema jurídico pátrio, delimitando suas dimensões políticas e jurídicas consequentes. Verifica de que forma os novos cenários normativos no Brasil estão redefinindo o IPTU no âmbito de sua progressividade. Analisa o caso administrativo e jurisdicional no tratamento administrativo e tributário do IPTU em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, destacando as dimensões políticas de inclusão social e concretização do conceito constitucional de função social da cidade. |
| Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano (IPTU), regime jurídico, Brasil Imposto municipal, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Sistema tributário, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | LEAL, Rogério Gesta. O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42049>. Acesso em: 10 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42049 |
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