| Título: | Edição de medida provisória em matéria tributária : Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Silveira Neto, Clodoaldo |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Investiga a história, origem, evolução e a atual legislação acerca das medidas provisórias em matéria tributária, bem como sua inconstitucionalidade em instituir e majorar tributos. |
| Notas: | Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título na Pós-Graduação em Direito Tributário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Processual IDP. |
| Assuntos: | Medida provisória, natureza jurídica, Brasil Processo legislativo, Brasil Tributo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 32] |
| Fonte: | SILVEIRA NETO, Clodoaldo. Edição de medida provisória em matéria tributária: Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. 2006. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasiliense de Direito Processual, Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42071>. Acesso em: 19 out. 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42071 |
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