| Título: | “Regulamentação da reserva legal : análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros” |
| Autor(es): | Bevilacqua, Helga Lützoff |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Apresenta um panorama acerca da regulamentação da reserva legal a partir da compilação e análise de todas as leis e atos normativos relativos ao tema, produzidos pelos órgãos ambientais estaduais. Demonstra a inexistência de uma estrutura regulatória que proporcione a efetiva implantação das áreas ambientalmente protegidas no país. |
| Assuntos: | Reserva legal, Brasil Área de proteção ambiental (APA), Brasil Código florestal, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil |
| Fonte: | BEVILACQUA, Helga Lützoff. “Regulamentação da reserva legal: análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 124-138, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42144>. Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42144 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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