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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.issued2004-05
dc.identifier.citationLESSA, Sebastião José. A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 39, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42157>. Acesso em: 24 out. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42157
dc.description.abstractAnalisa a garantia fundamental do devido processo legal, assim como dos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com enfoque especial para a esfera disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDireito disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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