| Título: | A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Analisa a garantia fundamental do devido processo legal, assim como dos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com enfoque especial para a esfera disciplinar. |
| Assuntos: | Direito disciplinar, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 39, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42157>. Acesso em: 24 out. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42157 |
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