| Título: | Crime ambiental em área sob administração militar : competência |
| Autor(es): | Guterres, Gilberto Elias Sturmer, Mauro Cesar Maggio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discute a qual justiça compete julgar um crime ambiental, quando este for cometido em área sob administração militar, bem como aqueles contra o patrimônio militar; se tal competência pertence à Justiça Federal ou da Justiça Militar da União. |
| Assuntos: | Crime ambiental, Brasil Administração militar, Brasil Jurisdição penal, Brasil Código penal militar, Brasil |
| Fonte: | GUTERRES, Gilberto Elias; STURMER, Mauro Cesar Maggio. Crime ambiental em área sob administração militar: competência. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 305-317, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179>. Acesso em: 20 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179 |
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