| Título: | Emendatio e mutatio libelli |
| Autor(es): | Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes |
| Data de publicação: | 08-2011 |
| Resumo: | Trata das inovações trazidas pela Lei Federal Brasileira nº 11.719, de 20 de junho de 2008, aos regimes da emendatio e da mutatio libelli. |
| Assuntos: | Sentença penal, Brasil Julgamento (processo penal), Brasil Direito de defesa (processo penal), Brasil Jurisdição penal, Brasil Reforma processual, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração Brasil. [Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008] |
| Fonte: | FIORENZA, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes. Emendatio e mutatio libelli. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 8, p. 37-40, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42235> Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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