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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Paulstein Aureliano de
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationALMEIDA, Paulstein Aureliano de. Natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas, no Brasil. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 157-170, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42261>. Acesso em: 28 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42261
dc.description.abstractDestaca como os tribunais de contas desempenham uma função importante em nossa estrutura constitucional, sendo órgãos essenciais ao regime democrático, porquanto controladores da administração financeira e orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização financeira e orçamentária, Brasilpt_BR
dc.subjectControle interno, Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAuditoria financeira e orçamentária
dc.titleNatureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas, no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Natureza_Jurídica_das_Decisões_dos_Tribunais_de_Contas.pdf112.09 kBPDFVisualizar

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