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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEl Tasse, Adel-
dc.contributor.authorSantos, Cássia Camila Cirino dos-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42265-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091046 343.852(81)(094) T212c (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)], alteraçãopt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectFiança penal, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual penal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherFiança criminal-
dc.subject.otherFiança (direito penal)-
dc.subject.otherFiança (processo penal)-
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.titleCautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Cautelares_Processo_Penal_Eltasse.pdf588.43 kBPDFVisualizar
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