TítuloCautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011
Autor(es)El Tasse, Adel
Santos, Cássia Camila Cirino dos
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091046 343.852(81)(094) T212c (2011)
AssuntosBrasil. [Código de processo penal (1941)], alteração
Prisão preventiva, legislação, Brasil
Medida cautelar, legislação, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
Fiança penal, Brasil
Reforma processual penal, Brasil
Processo penal, legislação, alteração, Brasil
EditoraJuruá
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42265
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