| Título: | Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997 |
| Autor(es): | Martins, Alessandra Ferreira Clève, Clèmerson Merlin |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa os princípios constitucionais referentes à atividade econômica petrolífera. Aborda a Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. |
| Assuntos: | Petróleo, aspectos constitucionais Indústria petrolífera, regulação Monopólio estatal Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) Brasil. [Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997] |
| Fonte: | A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, out. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42331 |
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