Princípios de direito ambiental

Abstract

Aborda a importância dos princípios de direito ambiental no Estado socioambiental, demonstrando o dever do poder público de adotar os referidos princípios para a consecução do direito fundamental ao ambiente equilibrado. Ressalta que a sociedade vive uma realidade de incertezas sob o ponto de vista ambiental, uma vez que a degradação do ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas.