| Título: | Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária |
| Autor(es): | Polanczyk, Magda Azario Kanaan |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais para a estruturação do sistema tributário nacional. Apresenta a função dos sistemas considerados abertos e, dentro dos subsistemas tributários, aponta a função e os efeitos das normas gerais veiculadas por leis complementares. |
| Assuntos: | Sistema tributário, normas, Brasil Legislação tributária, Brasil Federalismo, Brasil Norma constitucional, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
| Fonte: | POLANCZYK, Magda Azario Kanaan. Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42636>. Acesso em: 24 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42636 |
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