| Título: | Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588 |
| Autor(es): | Andrade, André Martins de |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Analisa os aspectos constitucionais da tributação internacional da renda no Brasil após a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – nº 2.5881, que pleiteia sobre a inconstitucionalidade da tributação sobre os lucros de controladas e coligadas no exterior quando de sua mera apuração em balanço. Verifica os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal. |
| Assuntos: | Paraíso fiscal, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Tributação, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, André Martins de. Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42675>. Acesso em: 21 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42675 |
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