| Título: | A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| Autor(es): | Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Demonstra como a concessão de uso especial para fins de moradia em imóvel público efetiva a função social da propriedade pública, impondo ao poder público a utilização dos bens públicos de acordo com a sua destinação, de forma a garantir o bem estar dos habitantes da cidade e, consequentemente, a função social da propriedade pública. |
| Assuntos: | Habitação, Brasil Função social da propriedade, Brasil Bem-estar social, Brasil Usucapião, Brasil |
| Fonte: | CAVALCANTI, Eugênia Giovanna Simões Inácio. A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42691>. Acesso em: 24 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42691 |
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