| Título: | Diárias de viagens. Natureza indenizatória. Não incidência do Imposto de Renda e INSS |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adilson José Selim de Sales de Lino, Graziela de Castro |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata- se de parecer sobre as indenizações destinadas a atender a despesas de viagens, devidas ao servidor público ou agente político durante seu afastamento do órgão a que pertence por motivo de serviço. Verifica se sobre as diárias de viagens incidem o Imposto de Renda e o INSS. |
| Notas: | Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Viagem, Brasil Hospedagem, Brasil Servidor público, Brasil Indenização, Brasil Imposto de renda, Brasil Previdência social, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Diárias de viagens. Natureza indenizatória. Não incidência do Imposto de Renda e INSS. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42696>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42696 |
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