| Título: | Desapropriação. Alteração da destinação do bem expropriado via decreto. Interesse público. Possibilidade |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Lino, Graziela de Castro |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata- se de parecer sobre a alteração da finalidade de decreto expropriatório. |
| Notas: | Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, Brasil Catador de material reciclável, Brasil Microempresa, Brasil Decreto executivo, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Desapropriação. Alteração da destinação do bem expropriado via decreto. Interesse público. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42697>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42697 |
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