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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Licitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123/06. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42699>. Acesso em: 16 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42699
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer sobre processo licitatório para concessão de uso de área de aeroporto para exploração de serviço de táxi comum.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, Brasilpt_BR
dc.subjectPregão presencial, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleLicitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123/06. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafospt_BR
dc.title.alternativeLicitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123 / 2006. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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licitacao_modalidade_concorrencia_castro.pdf51.62 kBPDFVisualizar

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