| Título: | Licitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123/06. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafos |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata- se de parecer sobre processo licitatório para concessão de uso de área de aeroporto para exploração de serviço de táxi comum. |
| Notas: | Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Concessão sobre domínio público, Brasil Microempresa, Brasil Pregão presencial, Brasil Licitação, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Licitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123/06. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42699>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42699 |
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