| Título: | Embargos do executado à luz da execução fiscal |
| Autor(es): | Vilar, Helen Louize Lima Marques |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre peculiaridades dos embargos à execução, ação constitutiva que tem por objetivo negar um título exequente. Aborda alguns dispositivos específicos da Lei de execução fiscal, com destaque para a análise das disposições relativas ao artigo 38 da referida lei. |
| Assuntos: | Embargos à execução, Brasil Executivo fiscal, Brasil Devedor, proteção, Brasil |
| Fonte: | VILAR, Helen Louize Lima Marques. Embargos do executado à luz da execução fiscal. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 128, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42707>. Acesso em: 25 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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