| Título: | Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas |
| Autor(es): | Faro, Julio Pinheiro |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o tema da existência de técnicas executivas eficazes para efetivar as tutelas especificas referentes às obrigações de fazer constitucionais consistentes na realização de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais. |
| Assuntos: | Tutela, Brasil Políticas públicas, controle judicial, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil |
| Fonte: | FARO, Julio Pinheiro. Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 76, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42770>. Acesso em: 5 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42770 |
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