| Título: | O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Castro, João Bosco Marcial de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091231 342.4(81) C355cc (2012) |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Controle da constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Efeito vinculante, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência, Estados Unidos Ato declaratório, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | N. Fabris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42805 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Controle_constitucionalidade_leis_castro.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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