TítuloPrisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011
Autor(es)Lima, Marco Antônio Ferreira
Nogueira, Ranieri Ferraz
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090795 343.82(81) L732p (2011)
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]
Prisão, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
Prisão provisória, Brasil
Prisão cautelar, Brasil
Prisão temporária, Brasil
Prisão preventiva, Brasil
Prisão em flagrante, Brasil
Habeas corpus, Brasil
Reforma processual penal, Brasil
EditoraAtlas
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42852
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