| Título: | Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos |
| Autor(es): | Frota, Hélio Mamede |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade. |
| Assuntos: | Crime hediondo, Brasil Estupro, Brasil Atentado ao pudor, Brasil Crime sexual, Brasil Processo penal, Brasil Ação penal, Brasil Fiança penal, Brasil Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] |
| Fonte: | FROTA, Hélio Mamede. Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 227-255, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959>. Acesso em: 15 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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