| Título: | Julgamento prima facie : a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucional |
| Autor(es): | Barros, Fagner Dantas |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Tece comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído nesse diploma legal pela Lei 11.277, de 2006. |
| Assuntos: | Julgamento (processo civil), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Código de processo civil, Brasil Sentença liminar, Brasil |
| Fonte: | BARROS, Fagner Dantas. Julgamento prima facie: a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 311-330, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42962>. Acesso em: 15 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42962 |
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