TítuloDa devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada
Autor(es)Cruz, Henrique Jorge Dantas da
Data de publicação10-2011
ResumoQuestiona se segurado que recebeu valores a título de antecipação dos efeitos da tutela antecipada é obrigado a devolvê-los aos cofres previdenciários caso seja revogada posteriormente em decorrência da improcedência do seu pedido.
AssuntosImprocedência, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
Revogação, Brasil
Direito previdenciário, Brasil
FonteCRUZ, Henrique Jorge Dantas da. Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.30-33, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43004>. Acesso em: 14 dez. 2011.
TipoArtigo
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