Título: | Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada |
Autor(es): | Cruz, Henrique Jorge Dantas da |
Data de publicação: | 10-2011 |
Resumo: | Questiona se segurado que recebeu valores a título de antecipação dos efeitos da tutela antecipada é obrigado a devolvê-los aos cofres previdenciários caso seja revogada posteriormente em decorrência da improcedência do seu pedido. |
Assuntos: | Improcedência, Brasil Tutela antecipada, Brasil Revogação, Brasil Direito previdenciário, Brasil |
Fonte: | CRUZ, Henrique Jorge Dantas da. Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.30-33, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43004>. Acesso em: 14 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43004 |
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