Título: | Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária |
Autor(es): | Souza, Emerson de Aguiar |
Data de publicação: | 10-2011 |
Resumo: | Aborda o tratamento dado pelo Código Penal brasileiro à extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária. |
Assuntos: | Apropriação indébita, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Previdência social, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Código penal, Brasil |
Fonte: | SOUZA, Emerson de Aguiar. Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.34-36, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43011>. Acesso em: 14 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43011 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
extincao_punibilidade_delito_souza.pdf | 1.34 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: