TítuloA jurisdição constitucional e os direitos fundamentais : uma análise em torno do direito ao desenvolvimento
Autor(es)Nobre Júnior, Edilson Pereira
Data de publicação10-2011
ResumoAnalisa como o Estado Constitucional exige para sua caracterização o respeito à Constituição como lei fundamental e defende que a jurisdição constitucional é, na atualidade, o instrumento para alcançar esse objetivo. Apresenta como a jurisdição constitucional protege os direitos fundamentais, inclusive os de terceira dimensão, como é o caso do direito ao desenvolvimento.
AssuntosDireito constitucional, Brasil
Jurisdição constitucional, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito ao desenvolvimento, Brasil
FonteNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 46, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43037>. Acesso em: 14 nov. 2011.
TipoArtigo
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