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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.date.issued2011-11
dc.identifier.citationWALLER, Renata Castanheira de Barros. Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43093>. Acesso em: 16 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43093
dc.description.abstractApresenta uma breve reflexão sobre o federalismo brasileiro, além de analisar a evolução e o crescimento da própria máquina administrativa, que acabou provocando alterações no sistema federal e exigindo novos instrumentos e estilos de atuação governamental. Estuda a atuação compartilhada dos entes federados, que trouxe inovação normativa: a alteração a redação do artigo 241 da Constituição Federal para introdução da figura dos consórcios públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectSoberania, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]pt_BR
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)
dc.titleConsórcios públicos: aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005pt_BR
dc.title.alternativeConsórcios públicos: aspectos relevantes da Lei n. 11107 / 05pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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