| Título: | Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005 |
| Autor(es): | Waller, Renata Castanheira de Barros |
| Data de publicação: | 11-2011 |
| Resumo: | Apresenta uma breve reflexão sobre o federalismo brasileiro, além de analisar a evolução e o crescimento da própria máquina administrativa, que acabou provocando alterações no sistema federal e exigindo novos instrumentos e estilos de atuação governamental. Estuda a atuação compartilhada dos entes federados, que trouxe inovação normativa: a alteração a redação do artigo 241 da Constituição Federal para introdução da figura dos consórcios públicos. |
| Assuntos: | Consórcio, Brasil Federalismo, Brasil Soberania, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
| Fonte: | WALLER, Renata Castanheira de Barros. Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43093>. Acesso em: 16 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43093 |
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