TítuloAs obrigações tributárias e os consórcios de sociedades : necessidade de interpretação restritiva da Lei nº 12.402/2011
Autor(es)Tomazette, Marlon
Data de publicação11-2011
ResumoApresenta interpretação da responsabilidade tributária das sociedades consorciadas estabelecidas pela Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011, que regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas, tendo em vista os contornos do nosso sistema jurídico para a definição de sujeitos passivos tributários.
AssuntosResponsabilidade tributária, Brasil
Consórcio, Brasil
Pessoa jurídica, contratação, Brasil
Pessoa física, contratação, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
FonteTOMAZETTE, Marlon. As obrigações tributárias e os consórcios de sociedades: necessidade de interpretação restritiva da Lei nº 12.402/2011. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43095>. Acesso em: 16 dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43095
Aparece nas coleções: